Prolongamento
Lobo Xavier acusa Ana Gomes de fazer "bullying e propaganda política"
2020-04-10 11:20:00
O advogado deixa críticas duras à ex-eurodeputada

No programa ‘Circulatura do Quadrado’ da TVI 24, António Lobo Xavier falou sobre o caso Rui Pinto, que teve desenvolvimentos nos últimos dias, com o hacker a ser colocado, na passada quinta-feira, em prisão preventiva.

O advogado deixou criticas à atuação de Ana Gomes, que referiu que a libertação de Rui Pinto foi um “dia importante para a justiça portuguesa”.

Como tal, Lobo Xavier acusa e ex-eurodeputada de fazer “bullying e propaganda política”.

“Eu respeito os processos judiciais. Respeito e até admiro muito os advogados de Rui Pinto. Agora declarações de Ana Gomes sobre um processo em que ela é completamente alheia e sobre o qual faz bullying e propaganda política”, afirmou Lobo Xavier.

Sobre as últimas medidas de coação para o criador do Football Leaks e o autor das revelações do Luanda Leaks, o advogado não acredita que tenha havido um acordo entre Rui Pinto e a Justiça portuguesa.

“Do ponto de vista técnico, não existe um acordo a propósito da revogação ou revisão das medidas coativas e não está previsto em lado nenhum da possibilidade de haver uma negociação a propósito dessas medidas. Sem ver o despacho da juíza, que não está disponível para o público, eu não compraria essa conversa do acordo”, indicou.

Ao mesmo tempo, Lobo Xavier considera que os motivos que levaram Rui Pinto a estar em prisão preventiva possam ter desaparecido,

“Rui Pinto estava em prisão preventiva há muito tempo, os prazos legais estavam no limite. Essas medidas coativas são revistas periodicamente. É natural que os motivos que o levaram a decidir a prisão preventiva, ao fim de um longo tempo, desapareçam. A continuação da atividade criminosa terá desparecido”, salientou.

Não sendo fã de “prisões preventivas longas”, Lobo Xavier completa o seu raciocínio ao dizer que a colaboração de Rui Pinto pode ter levado o Ministério Público a mudar as medidas de coação.

“Eu não gosto de prisões preventivas longas. Acho que a disponibilidade de colaborar modifica como um juiz e o MP encaram as medidas de coação. Os advogados não falam em nenhum acordo. Acho que há uma disposição para colaborar com a Justiça”, completou.

Em janeiro, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP).

Contudo, a procuradora do MP Patrícia Barão recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), defendendo que o arguido deve ser julgado pelos 147 crimes que constam da acusação, aguardando-se ainda por essa decisão.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Depois de ter sido detido na Hungria e enviado para Portugal, ao abrigo de um mandado de detenção europeu, Rui Pinto assumiu a entrega de um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.