Fora da Bancada
Parlamento 'chumba' projetos de lei para proteger vítimas de violência doméstica
2019-12-14 17:10:00
Diplomas apresentados por BE, PAN e PEV rejeitados

Os projetos de lei do BE, PAN e PEV para proteger vítimas de violência doméstica foram hoje rejeitados na Assembleia da República.

O diploma do Bloco de Esquerda, que reconhecia as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, PEV, PSD, CDS, Chega e três deputados socialistas (Elza Pais, Sónia Fertuzinhos e Graça Reis), embora tenha tido apoio do BE, PAN, Iniciativa Liberal (IL) e Livre.

Outro projeto bloquista, que tornava obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura, teve apenas o voto do BE, Livre e do PAN, a abstenção do PCP e PSD, e os votos contra do PSD, CDS, IL, Chega.

Quanto ao projeto do PAN, para o reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, teve os votos favoráveis do BE, PAN, Livre e IL, contra do PS e a abstenção do PSD, CDS, PCP, PEV e Chega, além das três deputadas do PS.

Um segundo texto do PAN que tornava obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público, foi reprovado, apesar do voto do proponente e do Livre, a abstenção do PCP e PEV, mas teve os votos contra do PS, PSD, CDS, BE, IL e Chega.

Um quinto texto, do Verdes, que criava o subsídio para vítimas de violência obrigadas a abandonar o seu lar, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e IL, e só teve o apoio do PEV, PCP, BE, Livre e Chega.

O reconhecimento das crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, declarações para memória futura das vítimas e a criação de subsídio para as pessoas obrigadas a abandonar o lar foram temas em debate pelos deputados.

Em discussão estiveram projetos de lei do BE e do PAN destinados a reconhecer o estatuto das crianças que testemunham ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime, bem como diplomas idênticos, o que torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas.

Do lado de "Os Verdes", subiu a debate um projeto que prevê a criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o lar.

O BE justificou a sua iniciativa parlamentar como uma forma de "enfrentar o tremendo desafio da recolha de prova que este crime encerra", alertando que é "urgente tentar contrariar a dificuldade da recolha de prova" e necessário "valorizar as declarações que a vítima está disposta a prestar o mais cedo possível e garantir que estas poderão ser utilizadas numa futura audiência de julgamento".

O diploma do PAN visa tornar obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público com o facto de se estar "perante um crime com gravosas e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, conjuntura que é merecedora das devidas e adequadas respostas".

O grupo parlamentar de "Os Verdes" avança com um projeto para a criação de subsídio para vítimas de violência doméstica obrigadas a abandonar o seu lar, sublinhando que os registos da PSP e GNR demonstram que o número de suspeitos ou identificados em crimes desta natureza é superior a 20 mil por ano.